Estudo do Novo Modelo Organizativo para o Sector dos Transportes na Área de Influência da CIM Alto Minho
A TRENMO colaborou com a CIM Alto Minho na definição do novo modelo organizativo para a gestão dos transportes no seu território, uma vasta área do norte de Portugal (concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira). Tendo em conta o contexto territorial complexo na perspetiva de organização do sistema de transportes – uma extensa área geográfica, com alguma fragmentação de redes por diversos operadores, e um enquadramento legislativo para a concessão de serviços de transportes ultrapassado –, o principal objetivo do trabalho foi equacionar e definir uma solução de gestão do sistema de transportes a um nível regional, que resultasse numa otimização do serviço de transporte prestado às populações, tendo como consequência chave a racionalização de custos, mas também a definição das responsabilidades dos vários agentes (operadores, Administração Local e Central) no planeamento, gestão, operação e financiamento do sistema, com uma perspetiva de alargamento das competências dos municípios a este nível. Dos vários cenários traçados para a constituição de uma entidade gestora do sistema de transportes na área de influência da CIM, o cenário eleito como preferencial consubstancia a colocação da CIM como entidade regional. O esforço desenvolvido pela CIM na concretização desta solução mereceram a apreciação favorável da Secretaria de Estado dos Transportes, tendo esta constituído um grupo de trabalho, composto por representantes desta Secretaria, do anterior IMTT e da CIM, com o objectivo de apresentar uma proposta de atuação para este caso específico.